Solidariedade com os Trabalhadores Portuários de Alexandria – NÃO ao julgamento militar para os trabalhadores

Escrevemos para pedir o seu apoio à campanha em solidariedade aos 26 trabalhadores da Companhia Portuária de Alexandria, no Egito, que estão presos aguardando sentença de um juiz militar no dia 16 de agosto, acusados de se recusarem a trabalhar e de promover uma greve. O julgamento militar priva os trabalhadores de direitos existentes em cortes civis no Egito.

Os trabalhadores, detidos desde 24 de maio, não cometeram nenhum crime sob a lei militar. Além disso, as ações que levaram à sua detenção foram protestos pacíficos, uma greve exigindo um aumento de salário, uma chamada pelo desenvolvimento e melhorias na produção do estaleiro, e por medidas de segurança no trabalho, incluindo proteção contra lesões ocupacionais tais como queimaduras.

A Companhia Portuária de Alexandria não pode ser considerada um estabelecimento militar, e seus trabalhadores não podem ser considerados trabalhadores militares. Na verdade, eles são trabalhadores civis que ingressaram na companhia anos atrás quando ela era ainda parte do setor público estatal, que é um setor civil.

Portanto, os trabalhadores estão sujeitos a leis trabalhistas sob a lei civil. A propriedade da companhia tem evoluído desde a sua fundação em 1960, seguido de uma mudança para a Organização de Serviços e Indústrias Marinhas afiliada às Forças Armadas. Por isso, tudo o que acontece na companhia tem sido sujeito à jurisdição das cortes militares, de acordo com leis militares.

Colocar os trabalhadores do estaleiro de Alexandria em julgamento numa corte militar é uma evidente violação de acordos internacionais dos quais o Egito é signatário. Tais acordos afirmam que os trabalhadores tem direito a protestar pacificamente, além de liberdade de expressão e do direito de negociaçãoes for salários justos e condições de trabalho apropriadas.

Nós pedimos a você que divulgue a notícia sobre o julgamento, e envie protestos imediatos ao presidente egípcio Abdel-Fattah al-Sisi e o Ministro do Trabalho egípcio exigindo a soltura imediata dos trabalhadores do Estaleiro de Alexandria.

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Signatários

Mettawa Mahran, fundador, Sindicato Independente dos Trabalhadores do Setor Privado (em formação)

Su’ad Omar, sindicalista

Raed al-Husseini, presidente do Sindicato Independente dos Professores

Sindicato Egípcio dos Petroleiros

Fatma Ramadan, sindicalista

O que você pode fazer:

Para manifestar sua solidariedade, contate o presidente egípcio Abdul-Fattah el-Sisi e o Ministro do Trabalho Mohammed Safan, pedindo pela soltura imediata dos trabalhadores do Estaleiro de Alexandria (Alexandria Shipyard Workers):

President Abdul-Fattah el-Sisi, Office of the President, Al-Ittihadiya Palace, Cairo, Arab Republic of Egypt; fax: +202-2-391-1441; e-mail: p.spokesman@op.gov.eg.

Minister of Labor Mohammed Safan, 3 Yousef Abbas Street, Salah Salem, Nasr City, Cairo, Egypt; e-mail:manpower@manpower.gov.eg <mailto:e-mail%3Amanpower@manpower.gov.eg>.

Você também pode enviar uma mensagem de protesto ao Consulado Egípcio do seu país. Para mais informações recentes sobre a repressão no Egito e a campanha em solidariedade às vítimas, visite https://egyptsolidarityinitiative.org/